DECISÃO LUCAS BRANCO DA SILVA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de decisão proferida … — HC HC 1007220

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO LUCAS BRANCO DA SILVA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de decisão proferida por Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que não conheceu do HC n.
2. Em consulta à página eletrônica do Tribunal a quo, o gabinete verificou que, em 9/8/2025, foi proferido acórdão que conheceu em parte do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática combatida neste feito e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
3. Verifica-se, dessa forma, a superveniente perda do objeto deste feito, que se volta contra decisão monocrática de relator, consoante jurisprudência consolidada desta Corte Superior.
4. Ministra Daniela Teixeira, 5ª T., DJe de 25/9/2024), AgRg no HC n.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

3372, 3637, 3458