AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS — AgRg no HC 978881

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AgRg no HC, julgado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO.
2. E 2 GALÕES DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO E HIPOCLORITO DE SÓDIO (PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS À PREPARAÇÃO DE COCAÍNA).
3. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
4. QUANTIDADE RELEVANTE DE DROGA APREENDIDA E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

Referências legislativas

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