HABEAS CORPUS — HC 974309

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO CONCESSIVA CASSSADA PELO TRIBUNAL A QUO.
2. Ordem concedida para cassar o acórdão do Tribunal de origem (Agravo de Execução Penal n.
3. 8000234-93.2024.8.21.0016/RS) e, por conseguinte, restabelecer a decisão do Juízo da Vara Adjunta de Execuções Criminais da comarca de Ijuí/RS.

Referências legislativas

[]