HABEAS CORPUS — HC 963845

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. NULIDADE DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.
2. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES.
3. GRANDE QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO.
4. 4,560 KG DE COCAÍNA E 572 UNIDADES DE ECSTASY.

Referências legislativas

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