AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS — AgRg no HC 896464
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AgRg no HC, julgado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO POR ILEGALIDADE NA DILIGÊNCIA.
- FUNDADA SUSPEITA POR PARTE DOS POLICIAIS PELA ATIVIDADE DE CAMPANA QUE CONSTATOU A GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE USUÁRIOS.
- AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR.
- Os policiais tinham feito campana e observado a grande movimentação de pessoas, de modo que as circunstâncias que antecederam as buscas pessoal e domiciliar evidenciaram as fundadas razões que justificaram tal diligência.
Resultado indicado
Agravo regimental improvido.
Ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 11,64 G DE CRACK E 1,72 G DE MACONHA. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO POR ILEGALIDADE NA DILIGÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÍLIO. FUNDADA SUSPEITA POR PARTE DOS POLICIAIS PELA ATIVIDADE DE CAMPANA QUE CONSTATOU A GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE USUÁRIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. REEXAME DOS AUTOS. 1. Os policiais tinham feito campana e observado a grande movimentação de pessoas, de modo que as circunstâncias que antecederam as buscas pessoal e domiciliar evidenciaram as fundadas razões que justificaram tal diligência. 2. Agravo regimental improvido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.