DIREITO PROCESSUAL PENAL — HC 890991
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por QUINTA TURMA, sob relatoria de DANIELA TEIXEIRA.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE.
- Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, com base na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social evidenciada pelo plantio e cultivo de 156 pés de cannabis, totalizando 61,6 kg de maconha, em estrutura organizada e profissional.
- A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social, bem como a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
- A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que indicam a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente.
Resultado indicado
Ordem de habeas corpus denegada.
Ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 61,6 KG DE MACONHA. PLANTIO E CULTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, com base na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social evidenciada pelo plantio e cultivo de 156 pés de cannabis, totalizando 61,6 kg de maconha, em estrutura organizada e profissional. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social, bem como a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que indicam a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente. 4. A quantidade de droga apreendida e a estrutura organizada para o cultivo justificam a necessidade de garantia da ordem pública. 5. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando esta está devidamente fundamentada. 6. Medidas cautelares alternativas são insuficientes diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente. IV. Dispositivo 7. Ordem de habeas corpus denegada.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.