DIREITO PROCESSUAL PENAL — HC 852286
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por QUINTA TURMA, sob relatoria de DANIELA TEIXEIRA.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- CARGA DE APROXIMADAMENTE 02 (DUAS) TONELADAS DE MACONHA.
- VALOR DA CARGA APROXIMADO DE R$ 8.772.232,90 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
- CARGA VALIOSA QUE INDICA VINCULAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
- APREEDNIDOS APARELHOS CELULARES, DINHEIRO EM ESPÉCIE, CARTÃO DE CRÉDITO.
Resultado indicado
Ordem de habeas corpus denegada. .
Ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CARGA DE APROXIMADAMENTE 02 (DUAS) TONELADAS DE MACONHA. VALOR DA CARGA APROXIMADO DE R$ 8.772.232,90 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). CARGA VALIOSA QUE INDICA VINCULAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APREEDNIDOS APARELHOS CELULARES, DINHEIRO EM ESPÉCIE, CARTÃO DE CRÉDITO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de réu acusado de tráfico transnacional de drogas, com base na alegação de ausência dos requisitos para a manutenção da custódia. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do réu é justificada pela gravidade concreta da conduta e pela vinculação a organização criminosa, conforme os requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e valor da droga transportada, indicando vinculação a organização criminosa. 4. A jurisprudência desta Corte considera inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a gravidade concreta e a periculosidade do réu indicam risco à ordem pública. 5. A decisão do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência do STJ, que admite a prisão preventiva em casos de gravidade concreta que excede o tipo penal. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. .
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.