PROCESSUAL PENAL — EDcl na APn 841
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é EDcl na APn, julgado por CORTE ESPECIAL, sob relatoria de HERMAN BENJAMIN.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. MENÇÃO A TIPO PENAL DIVERSO. CORREÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO PROVIDO.
Resultado indicado
RECURSO PROVIDO.
Ementa oficial
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. MENÇÃO A TIPO PENAL DIVERSO. CORREÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO PROVIDO.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.