RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA — RMS 72460

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RMS, julgado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. MULTA POR ABANDONO DA CAUSA A DEFENSOR QUE NÃO APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS APESAR DE DUPLA INTIMAÇÃO.
2. LONGA TRAMITAÇÃO E TUTELA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.
3. CONSTITUCIONALIDADE DA SANÇÃO PROCESSUAL AFERIDA PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.
4. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA APLICABILIDADE DA MULTA NA DESÍDIA EM ATO ÚNICO ESSENCIAL.

Referências legislativas

[]