AGRAVO INTERNO — AgInt no AREsp 3041962

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AgInt no AREsp, julgado por QUARTA TURMA, sob relatoria de MARIA ISABEL GALLOTTI.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. HOSPITAL DE PROPRIEDADE DA OPERADORA DE SAÚDE.
2. 1. "O plano responde solidariamente pelo defeito na prestação de serviço prestado por seus credenciados" (REsp n.
3. 2.201.819/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 27/10/2025, DJEN de 30/10/2025).
4. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Referências legislativas

[]