PROCESSUAL CIVIL — AREsp 2938332
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por TERCEIRA TURMA, sob relatoria de MOURA RIBEIRO.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- O Tribunal local analisou todos os temas relevantes para o deslinde da controvérsia, não incorrendo em violação dos arts.
- A decisão de primeiro grau foi corretamente anulada pelo TJDFT, pois não apresentou fundamentação adequada sobre os pontos levantados pelos executados, como os cálculos da execução e a existência de crédito em seu favor, o que configura violação do art.
- Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Resultado indicado
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal local analisou todos os temas relevantes para o deslinde da controvérsia, não incorrendo em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC. 2. A decisão de primeiro grau foi corretamente anulada pelo TJDFT, pois não apresentou fundamentação adequada sobre os pontos levantados pelos executados, como os cálculos da execução e a existência de crédito em seu favor, o que configura violação do art. 489 do CPC. 3. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Referências legislativas
[]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.