AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL — AgInt na TutPrv no AREsp 2867940
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AgInt na TutPrv no AREsp, julgado por QUARTA TURMA, sob relatoria de MARIA ISABEL GALLOTTI.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
- Não tendo os agravantes apresentado argumentos jurídicos idôneos para afastar os fundamentos da decisão agravada, mantém-se o efeito suspensivo concedido ao recurso especial, diante da presença dos requisitos legais: plausibilidade jurídica da tese do recurso e risco de dano de difícil reparação.
Resultado indicado
Não tendo os agravantes apresentado argumentos jurídicos idôneos para afastar os fundamentos da decisão agravada, mantém-se o efeito suspensivo concedido ao recurso especial, diante da presença dos requisitos legais: plausibilidade jurídica da tese do recurso e risco de dano de difícil reparação.
Ementa oficial
AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS PRESENTES. 1. Não tendo os agravantes apresentado argumentos jurídicos idôneos para afastar os fundamentos da decisão agravada, mantém-se o efeito suspensivo concedido ao recurso especial, diante da presença dos requisitos legais: plausibilidade jurídica da tese do recurso e risco de dano de difícil reparação. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
Referências legislativas
[]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.