PROCESSO PENAL — AgRg na TutPrv no AREsp 2545429
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AgRg na TutPrv no AREsp, julgado por QUINTA TURMA, sob relatoria de JOEL ILAN PACIORNIK.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- AGRAVO REGIMENTAL NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
- SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
- PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.
- O julgamento por este Órgão Colegiado do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que julgou o agravo em recurso especial, torna prejudicado o pedido de tutela provisória que buscava atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, ante a perda superveniente do seu objeto.
Ementa oficial
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. O julgamento por este Órgão Colegiado do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que julgou o agravo em recurso especial, torna prejudicado o pedido de tutela provisória que buscava atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, ante a perda superveniente do seu objeto. 2. Agravo regimental prejudicado.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.