DIREITO PROCESSUAL PENAL — RHC 234841
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONTEXTO DE CONFLITO ENTRE FACÇÕES. JUSTA CAUSA. EXCESSO DE PRAZO. INVESTIGADOS SOLTOS. PRAZO IMPRÓPRIO. COMPLEXIDADE DO CASO. PLURALIDADE DE INVESTIGADOS. DILIGÊNCIAS PENDENTES. RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL. ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. MA
Resultado indicado
Recurso improvido.
Ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONTEXTO DE CONFLITO ENTRE FACÇÕES. JUSTA CAUSA. EXCESSO DE PRAZO. INVESTIGADOS SOLTOS. PRAZO IMPRÓPRIO. COMPLEXIDADE DO CASO. PLURALIDADE DE INVESTIGADOS. DILIGÊNCIAS PENDENTES. RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL. ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. MANUTENÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. PARECER ACOLHIDO. Recurso improvido.
Referências legislativas
[]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.