PROCESSUAL PENAL — RHC 208274
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.
- APREENSÃO DE MAIS DE 216 KG DE MASSA BRUTA DE MACONHA, QUASE 3 KG DE MASSA BRUTA DE COCAÍNA, 204 G DE MASSA BRUTA DE SUBSTÂNCIA DE ASPECTO RESINOSO DE COLORAÇÃO AMARRONZADA (COM THC), UMA ESPINGARDA CARTUCHEIRA, MARCA BOITO, N.
- 12.278, CALIBRE .12 GA, 6 CARTUCHOS ÍNTEGROS DO CALIBRE .12 GA, MARCA CBC E UM CARTUCHO ÍNTEGRO, CALIBRE .38 SPL, MARCA WINCHESTER.
- MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL.
Resultado indicado
Recurso desprovido.
Ementa oficial
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. APREENSÃO DE MAIS DE 216 KG DE MASSA BRUTA DE MACONHA, QUASE 3 KG DE MASSA BRUTA DE COCAÍNA, 204 G DE MASSA BRUTA DE SUBSTÂNCIA DE ASPECTO RESINOSO DE COLORAÇÃO AMARRONZADA (COM THC), UMA ESPINGARDA CARTUCHEIRA, MARCA BOITO, N. 12.278, CALIBRE .12 GA, 6 CARTUCHOS ÍNTEGROS DO CALIBRE .12 GA, MARCA CBC E UM CARTUCHO ÍNTEGRO, CALIBRE .38 SPL, MARCA WINCHESTER. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE EXORBITANTE DE DROGA APREENDIDA E REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Recurso desprovido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.