DIREITO PROCESSUAL PENAL — RHC 204030
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por QUINTA TURMA, sob relatoria de DANIELA TEIXEIRA.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- Recurso em habeas corpus visando à revogação de prisão preventiva decretada em razão da prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada.
- A prisão foi mantida com base na gravidade concreta dos delitos, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, além de instrumentos utilizados para o tráfico.
- A questão em discussão consiste na verificação da idoneidade da fundamentação da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos delitos e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em conformidade com o art.
Resultado indicado
Recurso desprovido.
Ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus visando à revogação de prisão preventiva decretada em razão da prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada. A prisão foi mantida com base na gravidade concreta dos delitos, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, além de instrumentos utilizados para o tráfico. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da idoneidade da fundamentação da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos delitos e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP, devido à gravidade concreta dos crimes. 4. A quantidade e variedade de drogas apreendidas, bem como o modus operandi, justificam a manutenção da prisão preventiva [149,22 g de cocaína; 1,12 g de ecstasy; 2.017,93 g de crack; 21,62 g de cocaína; 45,15 g de maconha; além de duas balanças de precisão e uma faca com resquícios de drogas]. 5. As medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e inadequadas para resguardar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.