DIREITO PENAL — RHC 201085
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por QUINTA TURMA, sob relatoria de DANIELA TEIXEIRA.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- Recurso em habeas corpus interposto por paciente presa preventivamente, acusada de integrar organização criminosa envolvida em furto e roubo de cargas em rodovias.
- A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão.
- A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando os requisitos do art.
- A prisão preventiva foi mantida devido à participação da paciente em organização criminosa estruturada, com acesso a informações privilegiadas e divisão de tarefas para cometimento de crimes.
Resultado indicado
Recurso desprovido.
Ementa oficial
DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBOS E FURTOS DE CARGAS EM RODOVIAS. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por paciente presa preventivamente, acusada de integrar organização criminosa envolvida em furto e roubo de cargas em rodovias. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando os requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à participação da paciente em organização criminosa estruturada, com acesso a informações privilegiadas e divisão de tarefas para cometimento de crimes. 4. A apreensão de grande quantidade de entorpecentes e objetos sem nota fiscal reforça a necessidade da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal. 5. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão preventiva em casos de periculosidade do agente e gravidade concreta da conduta delituosa. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.