RECURSO EM HABEAS CORPUS — RHC 189642
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por QUINTA TURMA, sob relatoria de DANIELA TEIXEIRA.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva de custodiados acusados de tráfico de drogas, com apreensão de 1.736,14 g de cocaína e rádios comunicadores.
- A prisão foi mantida com base na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
- A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva dos custodiados, considerando a gravidade do crime e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.
- A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, dada a quantidade significativa de drogas apreendidas e o risco de reiteração delitiva.
Resultado indicado
RECURSO DESPROVIDO
Ementa oficial
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1.735,04 G DE COCAÍNA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva de custodiados acusados de tráfico de drogas, com apreensão de 1.736,14 g de cocaína e rádios comunicadores. A prisão foi mantida com base na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva dos custodiados, considerando a gravidade do crime e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, dada a quantidade significativa de drogas apreendidas e o risco de reiteração delitiva. 4. As condições pessoais favoráveis dos custodiados não afastam a necessidade da prisão preventiva, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. IV. RECURSO DESPROVIDO
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.