AGRAVO REGIMENTAL — AgRg na APn 1126
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AgRg na APn, julgado por CORTE ESPECIAL, sob relatoria de MARIA ISABEL GALLOTTI.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- EXPEDIENTE ACESSÓRIO VINCULADO A RECURSO ESPECIAL.
- AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.
- O presente feito é acessório e decorre do desmembramento da Ação Penal 0504938-16.2017.4.02.5101, vinculado ao processamento do REsp 2177751/RJ.
- O recurso especial foi julgado prejudicado e não conhecido por esta Corte, com fundamento no art.
Resultado indicado
O recurso especial foi julgado prejudicado e não conhecido por esta Corte, com fundamento no art.
Ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL. EXPEDIENTE ACESSÓRIO VINCULADO A RECURSO ESPECIAL. RESP 2177751/RJ NÃO CONHECIDO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. O presente feito é acessório e decorre do desmembramento da Ação Penal 0504938-16.2017.4.02.5101, vinculado ao processamento do REsp 2177751/RJ. 2. O recurso especial foi julgado prejudicado e não conhecido por esta Corte, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, ante a perda superveniente de objeto, decorrente de alteração do quadro processual e da prolação de novo título judicial na origem, com trânsito em julgado em 17/06/2025. 3. Agravo regimental prejudicado.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.